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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Agência da ONU condena portaria de Moro sobre deportações

Equipe BR Político

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça contestando a portaria 666, anunciada pelo ministro Sergio Moro, e o projeto de lei do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que prevê deportação sumária de imigrantes, informa a Folha. No documento, a agência afirma que a portaria viola “padrões de tratamento contidos na Convenção sobre Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967”. A iniciativa do governo brasileiro determina deportação sumária ou impedimento de entrada no País de pessoas consideradas perigosas ou suspeitas de crime. Em entrevista à revista IstoÉ, Moro detalha que estrangeiros perigosos seriam “terroristas, envolvidos com exploração sexual infantil, crime organizado armado, torcidas violentas”.

“A recusa sumária de solicitantes da condição de refugiado em fronteiras, ou em outros pontos de entrada, pode violar o próprio direito de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado, ou mesmo equivaler ao ‘refoulement’ (devolução de pessoas que tem o direito de buscar asilo e proteção internacional)”, diz a missiva.

 

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