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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Agostinho: ‘É muito ruim o governo propor explorar terras indígenas’

Marcelo de Moraes

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Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o governo comete um grave erro ao enviar para o Congresso o projeto que autoriza exploração em terras indígenas. Em entrevista ao BRP, o deputado avalia que a proposta fere a Constituição e não deve avançar.

Agostinho acredita que o texto não apenas é prejudicial para a questão indígena, mas também traz prejuízos para o meio ambiente. E justamente quando o País está sendo alvo de críticas no exterior pela sua política ambiental.

“Mexer com isso, nesse momento em que o mundo inteiro está olhando para a questão ambiental no Brasil, é muito ruim. Num momento em que o próprio Brasil está sendo, de certa forma, atacado lá fora por não ter uma estratégia clara de sustentabilidade, a gente acha muito ruim”, afirma o deputado.

BRP – Como o senhor avalia o projeto apresentado pelo governo para exploração em terras indígenas?

Em primeiro lugar, você tem um problema de inconstitucionalidade. O artigo 231 dá uma regulação para isso que é completamente diferente do que foi mandado. Em tese, cada exploração de mineração em terra indígena deveria ser aprovada pelo Congresso. Pelo menos é o que está no parágrafo 3º do artigo 231. Mas, além disso, você tem um outro problema ambiental. Já temos uma série de problemas de desmatamento da Amazônia. Na hora em que você libera mineração em terra indígena, não vai ser só isso. Você vai ter de liberar abertura de estradas, de portos. Fazer toda uma estrutura para você deslocar esse minério, para transportar, para explorar. Você vai levar muita gente não índio para áreas indígenas e aí você começa a ter conflitos, problemas de abuso sexual de indígenas. Então, você começa a ter uma série de problemas aí. De contaminação de recursos hídricos. Mexer com isso, nesse momento em que o mundo inteiro está olhando para a questão ambiental no Brasil é muito ruim. Num momento em que o próprio Brasil está sendo, de certa forma, atacado lá fora por não ter uma estratégia clara de sustentabilidade, a gente acha muito ruim.

BRP – O senhor acha que a proposta pode ser aprovada?

Particularmente, acho que esse projeto não vai prosperar. Teria de ter mudanças na Constituição que não aconteceram. A Câmara trabalhou muito, no ano passado, depois de Brumadinho, numa legislação específica de mineração. Essa legislação não foi aprovada. Foi aprovado apenas o projeto das indenizações e o projeto relacionado ao ecocídio, tipificando grandes desastres. Mas não foi aprovado, por exemplo, o licenciamento de mineração, que era algo que foi muito trabalhado e estudado na comissão externa de Brumadinho. Então, não tem nada que resguarde para que essa mineração possa acontecer em terras indígenas de forma adequada. O que a gente está vendo é que esse projeto é uma grande bravata e eu acho, particularmente, que não vai prosperar.

BRP – O governo tem sido pressionado externamente para melhorar suas práticas ambientais. Isso é possível?

O governo entrou numa cilada por uma série de condutas do ano passado. O desmatamento explodiu e não está diminuindo. Nós estamos numa época em que nunca se desmatava na Amazônia. É uma época de chuva. O Ibama nunca manteve equipes de fiscalização na Amazônia nessa época porque não dá nem para se deslocar. As estradas estão todas cheias de lama. E, neste ano, o Ibama está com a equipe inteira de fiscalização lá, tentando ver se consegue diminuir o número. São 33 mil polígonos de áreas desmatadas no ano passado e o Ibama tem capacidade operacional para atacar, no máximo, cerca de 3 mil polígonos. Então, perdeu-se o controle. Muito provavelmente a MP da Regularização Fundiária, que nós chamamos de MP da Grilagem, está incentivando isso.

BRP – Como o senhor avalia essa MP?

Eu sou muito favorável que o Brasil seja passado a limpo, que haja regularização fundiária. Que, por exemplo, os caras que estão em assentamentos recebam os seus títulos. Com muita tranquilidade. Agora, o texto da MP permite que você regularize uma área recém-desmatada de até 2.500 hectares. Cara, isso não é reforma agrária. Isso é insanidade. Isso é falar para os caras: ‘Meu, vai lá e derruba. O que você derrubar até 2.500 hectares é seu’. E quem está emitindo os títulos agora, com a medida provisória, são só Estados. E alguns Estados da Amazônia estão sendo comandados por governadores que também têm incentivado o desmatamento. Então, a gente está numa enrascada. Tem Estados, como Tocantins, por exemplo, que não tem nem superintendente do Ibama nomeado. Faz um ano e meio. É um dos Estados campeões de desmatamento do cerrado. É uma situação bem complicada.

BRP – A MP passa?

Acho que passa, mas espero que o texto mude. Que tenha critérios. Vão ter várias audiências públicas agora. Acho que serão quatro. O relator (o senador Irajá Abreu) é alguém ligado ao agronegócio. O presidente da comissão da MP é um deputado ruralista, que é o Lúcio Mosquini. Está nas mãos deles. Tudo bem, é um projeto prioritário deles. Mas eu acho que precisa ter critério. Por exemplo, uma coisa é você regularizar as áreas desmatadas até o último Código Florestal, que foi em 2012. Outra coisa é você regularizar área desmatada agora. Áreas recém-desmatadas. A maior parte do desmatamento da Amazônia é em terra pública. Você tem muito desmatamento em assentamentos do Incra. Em assentamentos dos Estados. E muito desmatamento em área pública não destinada. Eu, particularmente, acho que a MP está incentivando demais o desmatamento.

BRP – Como o senhor acha que será a reação no exterior ao projeto da exploração de terras indígenas? Inclusive por causa desse impacto que poderá causar ao meio ambiente.

Acho que a pressão externa vai ser muito grande. O mundo inteiro parou de desmatar. O mundo inteiro passou a ter uma atitude diferenciada com o Meio Ambiente. E o Brasil está ainda com uma agenda do passado. A mudança climática chegou. Está acontecendo. A Groenlândia está num nível de degelo assustador. As coisas estão acontecendo. As cidades estão sofrendo. Elas não eram preparadas para chuvas tão intensas. E isso vai ser cada vez mais frequente. As cidades vão ter de se preparar de uma maneira diferente. A tubulação de água vai ter de triplicar de tamanho. E o governo não acorda. O governo parou no tempo. Veja só essa ideia de que índio é uma coisa atrasada. O discurso do presidente Bolsonaro é uma coisa muito atrasada no que diz respeito à questão indígena.