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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

AGU contra judicialização da reforma

Equipe BR Político

O temor de que a reforma da Previdência sofra judicialização faz com que a Advocacia-geral da União esteja preparada para evitar processos. Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, ações que questionam a fixação da idade mínima não devem prosperar. A sua principal preocupação é que o texto aprovado não desrespeite os chamados direitos adquiridos. “Na minha avaliação, a proposta já chega ao Congresso com respeito aos direitos adquiridos. Então eu vejo com pouco respaldo jurídico qualquer questionamento hoje ao texto que foi encaminhado.”

Em entrevista ao Valor, o ministro também falou sobre os percalços pelos quais passa o governo Jair Bolsonaro e atribuiu ele a uma fase de “acomodação”, em que as tensões tendem a se sobressair. Ele acredita, porém, que a turbulência logo vai passar.

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