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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

AGU é contra suspender inquérito do STF

Equipe BR Político

Depois de ser cobrada pelo ministro Edson Fachin, do STF, a Advocacia-Geral da União enviou manifestação à Conte para defender a legalidade do inquérito aberto para apurar ameaças e disseminação de notícias falsas contra membros da Corte. A posição da AGU foi contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações, segundo o Blog do Fausto.

Para a AGU, “não existe relação direta” entre a portaria que instaurou o inquérito e as atividades desenvolvidas por membros do Ministério Público Federal. O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, também aponta que “não se sustenta” a alegação de o STF estar assumindo um papel de órgão acusador, quando lhe compete assumir o papel julgador. “Ocorre que, na hipótese sob apreço, não há qualquer indício de que essa Corte teria a pretensão de oferecer denúncia criminal. O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos que possam subsidiar a formação concreta da opinio delicti (opinião sobre a ocorrência do delito apurado)”, observou Mendonça.

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