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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

AGU se declara a favor de prisão após segunda instância

Marcelo de Moraes

Pela primeira vez, a Advocacia-Geral da União se manifestou oficialmente no STF a favor da prisão após condenação em segunda instância. O gesto, ressaltou o advogado-geral da União, André Mendonça, é uma mudança em relação ao que o órgão vinha fazendo anteriormente. Mendonça lembra que, até então, a AGU “defendia ser inconstitucional o cumprimento da pena de prisão antes do julgamento definitivo de todos os inúmeros recursos cabíveis”.

“Embora seja respeitável o entendimento anterior, considerei a necessidade de promover a harmonização do postulado da presunção de inocência com os direitos e interesses das vítimas e da própria sociedade”, diz Mendonça. “A sociedade espera e merece respostas firmes dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário no intuito de proporcionar um mínimo de tranquilidade e paz social”, afirma e acrescenta: “a manifestação da AGU também levou em conta o fato inegável de que acusados com maior poder aquisitivo, por intermédio de excelentes advogados, acabavam conseguindo protelar o cumprimento da pena, diferentemente da maioria dos apenados pobres. Uma violação da isonomia”. /M.M.