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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alckmin vê ‘inconsistências jurídicas’ no Plano Mais Brasil

Equipe BR Político

Apesar de acreditar que o pacote de medidas entregue na última terça-feira, 5, pelo governo trará impacto fiscal positivo ao País, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) vê problemas na proposta do governo de retirar a estabilidade de servidores públicos filiados a partidos políticos. “É óbvio que você não pode dizer que quem for filiado a um partido não vai ter estabilidade. Isso nunca passaria pela cabeça nem de um estudante de Direito”, afirmou o tucano nesta quarta-feira, 6.

“O governo está tomando medidas no sentido de aumentar a competitividade, controlar os gastos, o que é positivo”, avaliou Alckmin durante o Fórum de Temas Nacionais da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADBV) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM), segundo o Broadcast Político. No entanto, com relação à questão dos servidores, o ex-governador disse concordar que a estabilidade deveria ser limitada às carreiras de Estado, por exemplo, mas afirmou que os critérios para definição de quem receberá ou não estabilidade precisam ser mais objetivos.

Como você leu no BRP , a proibição, incluída na reforma administrativa, de que futuros servidores concursados tenham filiação partidária para adquirir estabilidade é uma das propostas do governo que mais geram controvérsia e pode até, dependendo da interpretação jurídica, ser considerada inconstitucional.