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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alerj vai recorrer de decisão que dissolveu comissão de impeachment de Witzel

Equipe BR Político

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta terça-feira, 28, recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que dissolveu a comissão especial que investigava e analisava o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O ministro decidiu em favor da defesa de Witzel e entendeu que a comissão não obedecia critérios estabelecidos pela Corte, como a proporcionalidade de representação dos partidos políticos. Representantes do processo e o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), avaliarão levar todos os 70 deputados estaduais para uma nova comissão.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Foto: Eliane Carvalho/Governo RJ

O processo foi aberto pela Alerj no dia 10 de junho com base nas denúncias de desvios na Saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus. O governador é acusado de crime de responsabilidade e investigado no âmbito de operações que apuram os desvios. A Alerj afirmou que “a Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.”

Em reunião nesta tarde, os parlamentares da assembleia irão decidir quando enviar o recurso. A definição da data se dá pelo fato de que o Supremo está em recesso Toffoli é o plantonista. Witzel deveria apresentar sua defesa ainda nesta semana, mas com a decisão de Toffoli, a defesa do governador foi estendida.

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