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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alerj vota hoje liberação de porte de arma para deputados

Equipe BR Político

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que libera o porte de armas para deputados da Casa. A proposta, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), é de 2016 e, inicialmente, permitia apenas o porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos do Degase. Contudo, uma emenda apresentada pelo deputado Marcos Pacheco (PSC), na votação do último dia 10 de abril, incluiu na lei os auditores fiscais, deputados estaduais e policiais legislativos. A votação foi cancelada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), após parecer da Procuradoria da Casa. O MPF já alertou o governador Wilson Witzel (PSC) para a inconstitucionalidade do projeto.  A discussão será retomada hoje com a presidência da Casa chamando a Comissão de Segurança para dar parecer sobre o projeto.

O tema retorna à pauta poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro prometer “novidades” nas normas sobre porte de armas de fogo para militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Segundo Bolsonaro, a partir de conversa com o ministro da Defesa, ficou praticamente garantida a permissão do porte de arma àqueles que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço.  Em complemento ao decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo no País, no início desta semana, passou a valer o novo Sistema Nacional de Armas, o Sinarm II. Na prática, as armas de fogo produzidas ou importadas pelo Brasil e sua movimentação no território nacional deverão ser cadastradas no sistema. /C.M.