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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alexandre de Moraes: ‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

Equipe BR Político

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No mesmo dia em que a líder do grupo “300 pelo Brasil”, Sara Winter foi denunciada pelo Ministério Público Federal por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o magistrado afirmou que não há Poder Judiciário independente sem “juízes seguros”. Nesta quarta-feira, 17, o STF julga um pedido da Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito das fake news. Durante sua fala, o ministro repetiu que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão ou de destruição da democracia”.

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/Youtube

O pedido da Rede foi protocolado no ano passado e entrou na pauta do colegiado na semana passada depois de solicitação do partido para a retirada da ação ser negada pelo relator, o ministro Edson Fachin.

Moraes vem sendo atacado por Sara pelas redes sociais depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão no inquérito das fake news. “Não há democracia sem Poder Judiciário, sem Poder Judiciário independente. E não há Poder Judiciário independente sem juízes altivos, sem juízes seguros”, afirmou o ministro.

“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão, utilizando esse direito como verdadeiro escudo protetivo para a prática de discurso de ódio, discurso antidemocrático, ameaças, agressões, para a prática de ações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Não é isso que a Constituição consagra”, disse o ministro.

E seguiu: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reintero aqui a minha convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte, e não há Poder Judiciário sem juízes independentes altivos e seguros. E que liberdade de expressão não é liberdade de destruição”.