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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alexandre de Moraes, o ‘relator-geral’ das questões espinhosas

Vera Magalhães

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O ministro Alexandre de Moraes, que vai relatar o inquérito aberto para apurar se houve crime na convocação e na realização dos atos do último domingo que exortaram o fechamento do Congresso e uma intervenção militar no País, se tornou uma espécie de “relator-geral” do STF. Muitos dos casos mais rumorosos, com possíveis repercussões institucionais, estão sobre a mesa do ministro paulista.

Além de relatar o inquérito secreto aberto no ano passado, e sem data para terminar, para apurar fake news e ameaças contra ministros da Corte, Moraes também é o responsável por analisar cinco ações de inconstitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, também aprovada em 2019.

Na leva de 2020, várias ações ligadas de alguma forma à pandemia do novo coronavírus caíram no gabinete do ministro: a que pede a suspensão do pagamento da dívida dos Estados com a União, os questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal e ações contra o isolamento social (neste caso, a tarefa é dividida com Marco Aurélio Mello).

O ministro concedeu liminares recentes que tolheram iniciativas do presidente Jair Bolsonaro. Foi assim no caso da MP que impedia Estados e municípios de definirem medidas de isolamento social. Na decisão, do último dia 8, ele escreveu que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

Em 26 de março, ele já havia concedido uma liminar contra regra contida numa medida provisória editada durante a crise e que permitia que o Executivo não respondesse a pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. E, antes disso, acatara o pedido de São Paulo para postergar o pagamento da dívida — benefício depois estendido pela própria União aos demais Estados.