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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

Vera Magalhães

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A solenidade de posse estava marcada para esta quarta-feira, às 15h.

Na decisão, Moraes pede que sejam notificadas por WhatsApp as autoridades para que não haja risco de a posse ser efetivada por falta de notificação judicial.

Alexandre Ramagem, nomeado para Polícia Federal, e o presidente Jair Bolsonaro

Alexandre Ramagem, nomeado para Polícia Federal, e o presidente Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado/Reuters

A decisão do ministro é longa, tem 15 páginas. Ele a justifica pelo controle jurisdicional que o STF tem de exercer no presidencialismo para garantir o cumprimento da Constituição pelos demais Poderes. Diz que, no presidencialismo, cabe ao presidente nomear ocupantes de cargos da administração direta, mas, para isso, deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública.

“O controle jurisdicional do ato administrativo, em face do desvio de poder no exercício das competências administrativas, deve ser realizado, imprescindivelmente, em confronto com os princípios constitucionais da administração pública, obrigatórios ao chefe do Poder Executivo. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, portanto, tem o dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do Presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, escreveu.

Segundo ele, “a opção conveniente e oportuna para a edição do ato administrativo presidencial deve ser feita legal, moral e impessoalmente pelo Presidente da República, podendo sua constitucionalidade ser apreciada pelo Poder Judiciário”.

Moraes cita as acusações feitas por Sérgio Moro de tentativa de interferência política na PF. “São fatos notórios, além de documentados na inicial, que, em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

A seguir, a conclusão da decisão do ministro do STF:

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada, uma vez que o fumus boni iuris está comprovado pela instauração, no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de inquérito para apuração de eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, à própria nomeação futura do comando da Polícia Federal, e o periculum in mora correspondente à irreparabilidade do dano, em virtude de a posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal estar agendada para esta quarta-feira, dia 29/4/2020, às 15h00, quando então passaria a ter plenos poderes para comandar a instituição. Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer.”