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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alexandre de Moraes suspende repasse maior para educação no MT

Equipe BR Político

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu dois artigos da Constituição do Mato Grosso que obrigavam o Estado a repassar 35% das receitas de impostos para educação, atendendo a um pedido apresentado pelo governador Mauro Mendes, que questiona a obrigatoriedade do repasse, maior do que o valor mínimo estabelecido pela União (25%).

Segundo Mendes, a obrigatoriedade impedia que o governo estadual destinasse verbas à saúde e segurança pública, que, de acordo com ele, são áreas “igualmente sensíveis”. Ele argumentou também que os artigos interferiam na prerrogativa do governador de decidir sobre o orçamento do Estado.  

O ministro acatou o pedido e destacou que os Estados são obrigados a repassar o mínimo constitucional de 25% à área da educação. Segundo sua decisão, embora possam destinar mais recursos, os artigos que preveem repasses obrigatórios de 35% acarretam restrições à competência do governador. A decisão tem caráter liminar e deve ser analisada pelo plenário do STF. Moraes pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que pautasse a questão. 

Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentou um pedido similar ao Supremo em que questiona a obrigatoriedade de repasse de 75% dos royalties do Petróleo para a educação e os outros 25% para a saúde. De acordo com Witzel a obrigatoriedade é “clara agressão” à autonomia financeira e federativa e argumenta que, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é ele quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.