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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Alexandre de Moraes suspende trechos da LRF durante pandemia

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu neste domingo, 29, liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, a aplicação de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Reconhecido pelo Congresso Nacional, o estado de calamidade pública já dispensa o cumprimento da meta fiscal neste ano. O ministro ressaltou que a decisão é válida apenas para as iniciativas que envolvam o combate à pandemia. Mas determinou que seja aplicada a todos os entes federados que, nos termos constitucionais e legais, tenham igualmente decretado calamidade pública. O plenário do STF também deverá se manifestar no processo, em data a definir, informa a Câmara dos Deputados.

O minsitro do STF Alexandre de Moraes

O minsitro do STF Alexandre de Moraes Foto: Eraldo Peres/AP Photo