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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mesmo com aperto fiscal, Congresso quer ampliar gastos

Equipe BR Político

Mesmo com o risco de paralisia da máquina pública por falta de verba, o Congresso debate propostas que ampliam os gastos da União. De acordo com a Folha, são medidas que, em geral, favorecem parlamentares e partidos, e ampliam o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Também está em estudo um projeto que perdoa as dívidas de produtores rurais junto o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O mais polêmico caso em discussão, porém, é o da “minirreforma eleitoral”, aprovada pelo Senado na terça-feira, 17. Como o Congresso acabou não definindo os limites de gastos de campanha do fundo eleitoral para candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, o valor segue em aberto.

Plenário do Senado Federal

Plenário do Senado Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O prazo para definir um teto de gastos válido para as eleições de 2020 termina em 3 de outubro. No entanto, a reportagem afirma que parlamentares não avaliam que há mobilização para aprovar esse limite. Caso isso não seja definido, existem dois cenários para definir o que acontece. No primeiro, o limite seria definido pelo TSE, porém, como não existe lei específica sobre o tema, o tribunal enfrentaria questionamento por realizar uma ação de responsabilidade do Legislativo. No segundo cenário, as eleições sejam realizadas sem teto de gastos. Isso beneficiaria os candidatos ricos, que podem se autofinanciar.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o STF proibir o financiamento privado de campanha eleitoral. A decisão do Supremo foi tomada em 2015. À época, a Corte considerou que doações de empresas a políticos e partidos poderiam influenciar decisões de gestão de candidatos que fossem eleitos de modo a beneficiar os doadores. Você viu aqui no BRP, porém, que a classe política nunca foi muito entusiasta do fundo. Na quinta-feira, 19, por exemplo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ser favorável à volta do financiamento privado.