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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

ANPR mostra preocupação com mudanças em acordos de leniência

Gustavo Zucchi

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A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu uma nota em um tom preocupado com as mudanças nos acordos de leniência. O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira, 5, uma proposta de cooperação técnica que dá para a Controladoria-Geral da União (CGU) e para a Advocacia-Geral da União (AGU) a competência para conduzir a celebração de acordos relativos à Lei Anticorrupção. Segundo a ANPR, as novas regras não reconhecem “o papel de preponderância que a Constituição e a lei conferem ao controle externo e, especialmente, ao Ministério Público”.

“Alijar o Ministério Público dos acordos de leniência não atende ao interesse público, por não produzir os efeitos de segurança jurídica desejados, além de enfraquecer os esforços do país contra a corrupção”, disse a entidade em nota.

“Se acordos que apontem corrupção em atos do próprio governo forem coordenados por órgãos a ele mesmo vinculados, sempre haverá o risco de obtenção de informações privilegiadas que dificultem o aprofundamento das investigações.” Caso as regras passem a valer, o MPF, assim como a PF, só seriam avisados quando o acordo estivesse fechado.

O acordo foi assinado pelo TCU, AGU, CGU, Supremo Tribunal Federal e Ministério da Justiça. O Ministério Público, segundo o G1, ainda não assinou. O procurador-geral Augusto Aras precisa de um entendimento consolidado entre os membros do órgão para poder entrar no acordo.

 

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