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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aperto no colarinho branco

Vera Magalhães

O pacote de medidas que o futuro ministro Sérgio Moro enviará ao Congresso deverá incluir uma proposta de mudança no Código de Processo Penal para endurecer as penas e o regime de cumprimento para quem for condenado por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). Reportagem do Estadão mostra que, pela proposta de Moro, condenados por esses crimes cumpririam pena sempre em regime fechado, independentemente do tamanho da pena.

A jurisprudência do STF tem considerado inconstitucional o regime inicial fechado –o que mostra que haverá um controverso debate caso Moro insista na ideia. Como as propostas dependem do Congresso, também é esperada resistência dos parlamentares, um dos “públicos-alvos” da mudança imaginada pelo ex-juiz. / V.M.

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