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por Marcelo de Moraes

Após pressão causada por apagão no Amapá, Senado deve votar nova Lei do Gás

Cassia Miranda

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O Senado deve votar nesta quarta-feira, 9, a Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020). Na reunião da última terça, 1, os líderes acordaram que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta. O PL 4.476/2020 foi aprovado na Câmara em setembro e, desde então, senadores têm cobraram que o novo marco regulatório do setor de gás natural seja apreciado na Casa.

Novo marco regulatório abre a possibilidade de gasodutos e infraestrutura do setor serem explorados por novas empresas. Foto: Agência Petrobrás/Divulgação

A pressão foi elevada, inclusive com manifestação nas redes sociais puxada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), após o apagão que tomou conta do Amapá em novembro.

O governo afirma que a aprovação do projeto vai reduzir o preço do gás natural para os consumidores em torno de 20% a 30%, mas também para as indústrias e termelétricas, ao facilitar o aumento da participação de empresas privadas no mercado. Entidades do setor, no entanto, são contrárias à proposta e desacreditam nas estimativas do governo.

“Em vez de o governo brasileiro ter que gastar dinheiro fazendo gasoduto, o governo brasileiro tem que gastar dinheiro é justamente na saúde, no saneamento, na educação, na transferência de renda básica, em vez de ficar fazendo peças que o próprio setor privado pode fazer. Não precisa ser o setor público. Basta o Senado aprovar isso e começou o choque da energia barata”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes em audiência no fim de outubro.

O ministro, que tenta emplacar sua agenda de privatizações no governo, é um dos principais entusiastas da propostas. O governo calcula que R$ 43 bilhões serão destravados imediatamente após a aprovação do projeto e afirma ainda que o segmento pode receber R$ 630 bilhões, além de gerar 1 milhão de empregos nos próximos 10 anos.

O que é

A nova Lei do Gás pretende substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909/09).

O projeto troca o modelo jurídico para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando o modelo de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto também prevê a abertura do setor, com a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobrás participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção.

O projeto aponta que a ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Só no ano passado, o Brasil consumiu 64,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em média, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No mesmo ano, o País importou 9,8 bilhões de metros cúbicos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o projeto é “tímido” e não será capaz de trazer os efeitos esperados.

“Ela não tem tantas novidades, mas o objetivo maior é tentar atrair investimento para o Brasil. Eu pessoalmente acho que se a lei for aprovada, não será ruim, mas ela é muito tímida. Nesses tempos de pandemia teremos dificuldade para atrair investimentos no setor de infraestrutura, então ela poderia ser um pouquinho mais ousada. Acredito que ela não vai trazer, na minha opinião, tantos impactos no mercado de gás”, afirmou ao podcast do Instituto Millenium.

Emendas

O projeto recebeu até agora quatro emendas. Duas delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo: a substituição do regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural.

As emendas que mantém o modelo de concessão são do senador Paulo Paim (PT-RS), que acredita que o setor de gás natural é “essencial e estratégico” para o Brasil.

Outras emendas são para liberar acesso à rede de gasodutos para empresas que produzem biometano, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e para garantir royalties de petróleo e gás para municípios vizinhos a plataformas continentais, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

As quatro emendas e outras sugestões de senadores serão analisadas pelo relator que apresentará parecer pela rejeição ou aprovação das mudanças. Se alterado pelos senadores, o texto retorna à Câmara

Venda de ativos

Em meio à pandemia da covid-19, a Petrobrás colocou à venda toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. Estão incluídas aí a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS). Juntas, elas somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro).

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