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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Após Secom chamar militar da ditadura de ‘herói’, MP pede investigação

Equipe BR Político

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Ao contrário da Secretaria de Comunicação da Presidência, comandada por Fábio Wajngarten, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não considera o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, como “herói”, conforme afirma o perfil da secretaria no Twitter. Enquanto agente da repressão durante a ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, Curió, diz o órgão, é responsável pelo desaparecimento forçado de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Divino Ferreira de Souza, André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima.

A ficha devedora do militar da reserva também faz parte do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, citando-o como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crime contra os direitos humanos na ditadura. A CNV apontou que o militar “esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.

Dos fóruns internacionais, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu sentença em 2010 qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos, lembra o Estadão.

Por isso, a Procuradoria quer investigação e eventual responsabilização, inclusive por improbidade administrativa, de Wajngarten, alegando que o elogio exposto em canal oficial do governo “é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos”.

“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira”, defendem os procuradores Debora Duprat, Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.

Publicações da Secom nas redes

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