Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras contesta decisão de Toffoli sobre relatórios financeiros

Equipe BR Político

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reagiu contra a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, de solicitar informações à Receita Federal e ao Banco Central de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo extinto Coaf, hoje rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em manifestação encaminhada Toffoli, o PGR classifica a medida como “demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas”, entre elas, indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função, informa o Estadão. Aras pede ao presidente do STF que revogue a decisão que determinou o envio a ele das informações.

O despacho sigiloso do ministro foi feito no âmbito do processo em que Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

 

Tudo o que sabemos sobre:

Dias ToffoliSTFAugusto Aras