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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras contra MP da regularização fundiária

Equipe BR Político

A controversa MP da regularização fundiária, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, ganhou um desafeto de peso na semana que passou. A Procuradoria-Geral da República enviou uma nota técnica à ministra Tereza Cristina (Agricultura), que é uma das signatárias da MP, em que diz que as normas do dispositivo “promovem o acirramento de conflitos no campo, incentiva a prática de ilícitos ambientais”, segundo o documento obtido pela Folha.

Como você leu aqui no BRP, a medida provisória tem sido contestada também por advogados do direito fundiário por se distanciar de dispositivos constitucionais, como a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, além de não impedir, mas, pelo contrário, de ampliar a autodeclaração, que estimularia a grilagem.