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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras dá parecer favorável a Bolsonaro em relação a Estados

Vera Magalhães

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável a que Jair Bolsonaro possa, sim, decidir sobre o relaxamento das regras de isolamento social definido por governadores de Estado e prefeitos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na última semana, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade contra trecho de medida provisória de Bolsonaro que dava a ele o direito de relaxar regras definidas por Estados e municípios. Decisões liminares proferidas também pelos ministros Alexandre de Moraes (proibindo o presidente de se contrapor a disposições da Organização Mundial de Saúde no combate à pandemia) e Luis Barroso (proibindo a veiculação de campanha publicitária batizada de O Brasil não pode parar) também restringiram ações do presidente durante a pandemia.

As ações relatadas por Marco Aurélio devem ter o mérito julgado pelo pleno do STF nesta quarta-feira, em sessão virtual. O parecer de Aras deve ser enviado ao Supremo ainda nesta segunda-feira.

De acordo com o procurador-geral da República, a crise “sem precedentes” impede que se tenha clareza quanto a qual estratégia adotar para o combate ao coronavírus. “As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

Por isso, segundo ele, cabe ao Executivo federal estabelecer os graus de isolamento social. “As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados, e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.