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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras decide não contestar pedido de Toffoli

Equipe BR Político

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu não contestar o pedido feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de acesso a todos os relatórios de inteligência do Coaf nos últimos três anos. Toffoli também solicitou todos os relatórios da Receita Federal no mesmo período.

O Estadão informa que, depois de discutir com auxiliares, o PGR descartou medidas como um mandado de segurança para impedir o acesso do presidente do STF ao material, referente a mais de 600 mil pessoas físicas ou jurídicas.

Aras se baseou em nota da assessoria do Supremo que tenha negado que Toffoli tenha recebido ou acessado relatórios de inteligência financeira. “Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para terceiros, revela a inexistência de risco para a integridade do sistema de inteligência financeira, daí por que não há necessidade de nenhuma medida processual”, disse o procurador-geral ao jornal.

Procuradores da República reagiram com indignação ao pedido de Toffoli, chamando-o de devassa ou de tentativa de criar um Estado de exceção. Para a subprocuradora-geral da República Luiza Friescheisen, a nova decisão de Toffoli contraria “todo o sistema de sigilo bancário, privacidade, lei de lavagem e a competência do STF”.