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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras defende mudanças em alegações para processos futuros

Equipe BR Político

Em memorial enviado ao STF, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que só seja aplicado o novo entendimento firmado nos casos da Lava Jato, de que os delatores apresentem alegações finais antes dos delatados, para os processos futuros, sem anular os casos já julgados.

Augusto Aras, procurador-geral da República, em discurso

Augusto Aras, procurador-geral da República, em discurso. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

O PGR afirma que o entendimento do STF traz uma jurisprudência nova que não poderia ser usada para analisar os casos já julgados anteriormente, sob risco de provocar nulidades em série dos processos da Lava Jato. A aplicação retroativa do entendimento para anular os casos representa uma “ameaça à segurança jurídica, sobretudo porque pode gerar a anulação de milhares de condenações criminais em todo o País“, argumentou Aras.

Uma semana depois de ser aprovado em sabatina no Senado, o subprocurador-geral tomou posse no cargo na manhã desta quarta-feira, 2, em Brasília. Na cerimônia que ocorreu há pouco, o novo PGR afirmou que: “Não há poder do Estado que esteja imune à ação do Ministério Público”, numa tentativa de reforçar que a instituição será independente ao governo.

Ao assumir o cargo, Aras prometeu expandir a Operação Lava Jato para Estados e municípios, além de atuar para promover o desenvolvimento econômico do País. Também nesta quarta, Aras fará sua estreia no plenário do Supremo, justamente na sessão que retoma a discussão sobre a ordem das alegações finais.