Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

Aras diz ter colegas ‘resistindo a prestar informação ao TCU’

Alexandra Martins

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda, 14, que há procuradores no Ministério Público Federal que não querem prestar contas ao Tribunal de Contas da União. A fala foi feita no contexto em que ele questiona, mais uma vez, a autonomia das forças-tarefas do MPF, da qual ele é crítico, que agem com total independência, ainda que definida na Constituição de 1988.

O PGR é defensor de um modelo de combate à corrupção mais centralizado e, assim, mais previsível e com menos discricionariedade dos promotores, ou seja, poder para escolher e decidir o que investigar, como é feito na Itália, um dos exemplos mais conhecidos de discricionariedade e autonomia.

Aras também questionou o que chamou de falta de institucionalidade, em que é seu próprio CPF que responde pelas despesas do MPF. “A informalidade das forças-tarefas estava no meu CPF, é no gabinete do PGR, é preciso que falemos claramente, para que não haja dupla interpretação e para a comunidade jurídica saber que precisamos de institucionalidade”, afirmou durante lançamento do Anuário do Ministério Público Brasil 2020, organizado pelo site Conjur.

Por essa falta de institucionalidade, Aras soltou que, mesmo com pedido do TCU, seus colegas resistem em prestar contas à corte de contas, ainda que gestão e administração sejam auditáveis.

“Hoje o TCU quer saber quanto de diárias extras foram gastas pelos membros, quanto de gratificação, viagens internacionais e nacionais, quanto de recursos foram arrecadados pela via das forças-tarefas, quanto foi destinado para a União. Estou preocupado, pois é uma tarefa difícil, pois as forças-tarefas estavam desconectadas de um centro de gerenciamento. Vou ter dificuldade e já temos colegas resistindo a prestar informação ao Tribunal de Contas da União com a explicação de que o Ministério Público não deve dar satisfação. Mas temos deveres de prestação de contas que são recíprocos”, disse.

A sub-procuradora-geral da República Samantha Dobrowolski rebateu, dizendo que não cabe ao TCU fazer qualquer controle sobre a atividade finalística do MP. “A acountability é feita dentro dos próprios acordos feitos no processo judicial em que o acordo é feito e dentro da revisão extrajudicial que é feita nas câmaras de revisão e coordenação conforme a lei. Se não for assim perdemos nossa independência de agir.”