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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Aras não vê indicação de Eduardo como nepotismo

Equipe BR Político

Na avaliação do subprocurador Augusto Aras, a indicação – que ainda não foi formalizada – do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não se enquadra como nepotismo. O debate é sabidamente polêmico e opõe a opinião pública, que é majoritariamente contra a indicação, à Advocacia do Senado, por exemplo, que assim como Aras usa como argumento uma súmula do STF que trata o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

“A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo em secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, declarou Aras. Ele reforçou que fica a cargo do Senado a decisão final sobre o tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

O subprocurador afirmou ainda que seu “alinhamento” com o governo não significa submissão.”Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes”, afirmou ao defender que “não existe independência” entre Executivo, Legislativo e Judiciário sem “harmonia”.