Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Assassinato de reputações’ versus ‘credibilidade do sistema brasileiro’

Equipe BR Político

No julgamento do STF desta quarta-feira, 20, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça deve supervisionar o compartilhamento de dados da Receita Federal e do antigo Coaf (atual UIF) com órgãos de investigação para evitar o “assassinato de reputações”. “Talvez o mais importante aqui seja a questão da supervisão judicial para evitar abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa e isso é nosso dever coarctar (restringir, limitar)”, disse o ministro.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de compartilhamento dessas informações com instituições de fiscalização sem necessidade de autorização da Justiça. “Esse sistema opera em 184 países do mundo e o Brasil necessita respeitar esse sistema, porque não é só o aspecto de combate à lavagem de capitais, não é só a lei anticorrupção que está em causa nesse julgamento, é também a credibilidade do sistema financeiro brasileiro”, afirmou Aras, ressaltando que este é um “um momento crucial para o crescimento econômico do País”.

Como você já leu aqui no nosso Relatório Fique de Olho do BRP, o julgamento de hoje é consequência de uma decisão de Toffoli proferida em julho, que suspendeu apurações de órgãos de controle e de investigação que tenham utilizado informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo sem autorização prévia da Justiça. Na época, a decisão beneficiou o filho “zero-um” do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. Segundo dados do MPF, atualmente 935 investigações estão paralisadas por conta da medida de Toffoli. O presidente do Supremo, no entanto, afirmou que o senador Flávio “não está em julgamento, em nenhum momento” nesta quarta-feira.