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por Marcelo de Moraes

Assédio na Alesp: Juíza suspende processo do Cidadania contra Cury

Equipe BR Político

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A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Cidadania suspenda o processo ético-disciplinar contra o deputado estadual Fernando Cury (SP), acusado de assédio sexual pela deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP), durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo

Em vídeo transmitido na Alesp, deputado Fernando Cury aparece colocando a mão na lateral dos seios de Isa Penna Foto: Facebook Fernando Cury / Reprodução

Na liminar, a magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa de Cury, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional do Cidadania para analisar o caso. A decisão foi tomada na última terça-feira, 12, dois dias depois de o colegiado pedir a expulsão do parlamentar da legenda. O deputado está afastado do partido desde dezembro.

Na decisão, a juíza afirmou que o procedimento ético do Cidadania não detalhou a conduta do deputado no episódio. “Deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório”, afirmou.

A magistrada disse ainda que “a competência para receber a representação” cabia à Comissão Executiva Regional do Cidadania, e não à Nacional, como ocorreu com Cury. “A manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional também repercutirá no direito do Requerente de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição”, afirmou. O fato do processo estar sendo analisado em instância nacional, e não estadual, foi alvo de críticas de Cury. Já o presidente do Cidadania, Roberto Freire, defendeu o trato da questão em âmbito nacional.