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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Assembleia do Ceará aprova proibição de anistia a policiais

Equipe BR Político

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 3,  a PEC que proíbe anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim no Estado. Na proposta, foi aprovada também uma emenda adicional, que prevê que não poderá ser dado qualquer perdão por infrações disciplinares cometidas por militares envolvidos em “movimentos ilegítimos que atentem contra a autoridade ou disciplina militar”.

Outra emenda adicionada ao texto original define que no caso de paralisação de parte ou totalidade dos policiais, a assembléia do Ceará fica impedida de votar qualquer projeto que aumente o salário dos militares pelos seis meses seguintes.

Assembleia Legislativa do Ceará durante a votação da PEC sobre os PMs

Assembleia Legislativa do Ceará durante a votação da PEC sobre os PMs Foto: Dario Gabriel/AL-CE

O projeto passou em duas votações na Casa e deve ser sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) nesta quarta-feira, 4. A PEC foi apresentada pelo próprio governador. 34 dos 46 deputados estaduais do Ceará votaram a favor, dois votaram contra e um se absteve. Os demais não registraram presença. Os dois deputados que votaram contra a proposta foram o ex-delegado da Polícia Civil Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noélio (Pros), demitido da PM do Estado em 2012.

Na noite do domingo, 1, um grupo de PMs e forças do Estado entraram em acordo para acabar com o motim de policiais que já durava 13 dias.

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