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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Associação de criminalistas diz que indulto causa ‘indignação’

Gustavo Zucchi

O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro ganhou a oposição da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Em nota assinada pelo presidente da entidade, Elias Mattar Assad, a associação diz que “o decreto serve a determinado e seleto grupo de pessoas, perdendo sua tradicional finalidade” e que a decisão de Bolsonaro de indultar policiais condenador por crimes culposos causa “estranheza e indignação”.

“A título exemplificativo, pouquíssimos condenados que cumpram pena em regime fechado serão abarcados pelo decreto, eis que a totalidade das hipóteses (excluídas as enfermidades) prevê o cometimento do crime em sua modalidade culposa, o que torna incompreensível o indulto presidencial. É a nossa indignação”, afirma Assad na nota.

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