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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Associação de juristas propõe adiar eleições para novembro e dezembro

Equipe BR Político

A manutenção do calendário das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, depende da extensão da crise sanitária instalada hoje no País em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Propostas de adiamento ou, em menor grau, de unificação das eleições em 2022 surgem de vários setores da sociedade sem que o Tribunal Superior Eleitoral tenha condições de bater o martelo sobre como vai coordenar o processo.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) apresentou um pacote de sugestões à corte eleitoral e ao Congresso para que, entre outros pontos, seja estudada a possibilidade de realizar o 1º e 2º turnos do pleito entre novembro e dezembro deste ano. A unificação é descartada veementemente pela entidade, o que vai ao encontro do que o novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, indicou ontem em sua cerimônia de posse.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) apresentou um pacote de sugestões à corte eleitoral e ao Congresso para que seja estudada a possibilidade de realizar o 1º e 2º turnos do pleito entre novembro e dezembro deste ano

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) apresentou um pacote de sugestões à corte eleitoral e ao Congresso para que seja estudada a possibilidade de realizar o 1º e 2º turnos do pleito entre novembro e dezembro deste ano Foto: Filipe Araújo/Estadão

A associação também propõe que os partidos políticos usem o expediente digital para realizar suas convenções, que antecedem a escolha dos candidatos. “Esses canais tecnológicos a serem utilizadas pelos partidos poderão ser autenticados/validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas”, afirma. Não há, no entanto, consenso entre os partidos sobre esse método, nem tampouco sobre um novo calendário das eleições.

Durante o dia da votação, a recomendação ao TSE e Congresso é que se adote um procedimento experimental para que o eleitor vote com hora marcada em alguns locais selecionados. “Além disso, propõe-se que seja analisada a viabilidade da extensão do horário ou mesmo do dia de votação para sábado e domingo, acrescenta.

Votação pela internet

A entidade defende ainda o início de um debate sobre o voto eletrônico via internet. “A habilitação de uma parcela do eleitorado para votar pela internet pode marcar o começo de uma transição com a mesma abordagem de adoção da urna eletrônica, que levou três ciclos eleitorais para se completar (1996, 1998 e 2000)”, citam.

“As nações democráticas têm se mostrado dispostas a manter suas rotinas eleitorais, dentro do possível. Espera-se que o Brasil siga a trilha do constitucionalismo, aproveitando a oportunidade para ampliar os canais de atuação cidadã. Sendo bem-sucedida, a solução emergencial pode expandir-se e converter-se em um modelo preferencial”, afirma o relatório.

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