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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Volta à ‘normalidade’ depende de atuação ‘eficiente’ do Estado, avalia IFI

Equipe BR Político

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirma ser necessário o estabelecimento de metas sólidas pelo governo do déficit fiscal para os próximos anos para que o País diminua a incerteza recorde que vem apresentando. Em entrevista ao BRP, ele apresenta o cenário ideal e os gargalos do País identificados pelo instituto para a recuperação econômica. Leia a íntegra da entrevista com o economista.

O diretor do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto

O diretor do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

BRP – Qual é a perspectiva de recuperação econômica do Brasil?

Felipe Salto – Quanto melhor e mais eficiente for a atuação do Estado neste momento de crise, mais fácil será ter uma volta à normalidade a partir de 2021. O que precisa ser feito são dois eixos. O primeiro, no âmbito do combate ao vírus, é que a liberação de gastos tem que ser mais célere para a área da saúde principalmente. Além de evitar o transbordamento de gastos permanentes a partir do ano que vem, como por exemplo, reajustes salariais, medidas que acabem gerando gastos para além da crise e dificultem a nossa vida mais para frente. Tem que lembrar que vai ter um país para ser governado e ele precisa ser administrável. O segundo eixo é o do planejamento, em que o governo também está pecando. Para quem não sabe onde quer chegar, todos os ventos são desfavoráveis. Por exemplo, como vai ser o déficit primário do ano que vem? Como vão ficar as receitas com todos esses diferimentos, postergações de impostos anunciados?

Claro que vai precisar ter programas de saída da crise e isso precisa caber no orçamento. A gente precisa ter um aumento do investimento público num pós-crise e também a manutenção dos juros baixos, o que depende das expectativas e noção de equilíbrio fiscal. O déficit ainda vai ser elevado. Pelas nossas contas cai da casa de 10% do PIB neste ano para 4 a 4,5% do PIB no ano que vem. Mas se houver uma responsabilidade de longo prazo, isso vai ser bem interpretado, conseguimos continuar com juros baixos. Essa combinação de juros baixos e câmbio mais desvalorizado, como temos agora, pode ajudar na recuperação da indústria, das exportações. Agora é tudo muito volátil, sensível a sinalizações que a política vai dar.

Isso não significa que não é para gastar neste momento. Pelo contrário. Pelas contas da IFI já tem R$ 444 bilhões de gastos adicionais para este ano aprovados que têm a ver com a covid: ajuda para empresas, o benefício emergencial, a MP 936 da manutenção do emprego, o crédito do BNDES para folha de pagamentos, o Pronamp. As ações estão sendo colocadas no Orçamento, mas a execução das medidas é que é o problema. No caso das microempresas, por exemplo, o crédito que foi liberado não está chegando na ponta, porque os bancos comerciais, privados estão segurando com juros muito altos e exigência de garantias. Foi um programa mal desenhado.

O que pode fazer com que esse equilíbrio fiscal seja possível?

Para o ano que vem o próprio governo anunciou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a meta fiscal de déficit primário vai ser flutuante, vai depender da receita. Isso foi um sinal ruim. Ainda que de fato exista uma incerteza grande na projeção de receita, que está relacionada com a projeção de PIB, fica-se sem uma sinalização clara de qual vai ser o compromisso fiscal do déficit no ano que vem. O teto de gastos, pelas nossas contas, corre sério risco de ser descumprido já em 2021. Parte da despesa não obrigatória, a discricionária, deve ficar num patamar muito baixo. O risco existe sobretudo por algumas medidas que estão sendo discutidas, como a questão do BPC, que gera mais gastos para o ano que vem, cerca de R$ 35 bilhões. Nesse quadro em que as regras fiscais estão de certa forma passando por um teste, 2021 vai ser um ano decisivo. O que é mais importante é sinalizar qual será o nível de dívida em que a gente vai conseguir estabilizar. No ano passado ela fechou em 75,8% do PIB, neste ano pela nossa projeção vai para 86,6% e ela cresce indefinidamente até 2030. Em 2026 já chega em 100% do PIB. O governo precisa mostrar que vai tomar medidas para estabilizar essa dívida e até começar a reduzir em algum momento. Não está descartada, por essa razão, talvez a necessidade também de medidas do lado da receita, aumento de tributação. Mas é preciso que antes disso a gente consiga fazer a lição de casa do lado da despesa obrigatória.

As reformas têm espaço nesse cenário?

Se a gente lembrar, por exemplo, no governo Fernando Henrique, ele chegou a um momento em que não tinha uma popularidade tão elevada, mas conseguiu aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um marco até hoje, ajudou a reduzir a dívida dos Estados. Só que para isso ele tinha liderança no Congresso. Agora está mais difícil, porque apesar de haver uma proposta boa, que é a PEC da emergência fiscal, que ajudaria a controlar o gasto, não se vê o empenho necessário para que ela avance. E aí é um problema do Executivo também. A reforma tributária não chegou nem a ter proposta do Executivo. A mais discutida foi a do Bernard Appy, do deputado Baleia Rossi, que era boa, porque promovia simplificação, unificava impostos, uma demanda antiga que pode ajudar a reduzir o custo Brasil, de produção e incentivar empresas a produzirem mais. A agenda das reformas precisa ser retomada em algum momento e corre-se um risco grande dela acabar se perdendo por um tempo. Isso precisaria ser evitado. Precisa retomar a reforma administrativa também, pois ela permitiria fazer não só um ajuste no gasto com pessoal, mas também dar maior racionalidade e eficiência para o Estado. A gente está vendo neste momento de crise como a burocracia estatal é importante. Ela tem que ser qualificada, bem paga, mas a gente tem que combater as distorções.

E quanto às propostas de extensão da renda básica emergencial?

O auxílio emergencial, pelas contas da IFI, deve custar, em três meses, R$ 154,4 bilhões. É uma conta muito pesada. Por outro lado, é importante essa discussão de ter uma renda básica. Só que a gente tem que discutir isso à luz da restrição fiscal e também lembrando que a gente já tem vários programas de renda, por exemplo, o Bolsa Família, que é eficiente e custa pouco, cerca de R$ 30 bilhões por ano, ou menos do que um mês do auxílio emergencial. Tem o BPC e tem abono salarial também, além do seguro-desemprego. O benefício tem que ser discutido em duas partes: uma é a prorrogação dentro deste ano, da calamidade. E aí pode-se prorrogar reduzindo o número de beneficiários, que vai chegar a quase 80 milhões pela nossa conta, priorizar quem realmente vai precisar continuar recebendo. Agora, para a partir do ano que vem tem que fazer uma discussão com mais calma, que envolva todos os mecanismos do melhor benefício que deveria ser desenhado, não simplesmente prorrogar o que foi feito agora na emergência. Talvez fazer um incremento no Bolsa Família seja mais eficiente do que prorrogar um benefício muito grande para muita gente. A gente precisa ter claro isso: existe uma restrição orçamentária.

Planos de aumento de investimento público podem surgir? E o Pró-Brasil, tem chance de ser ressuscitado?

Esse plano já nasceu morto. Não tem nenhum número para que a gente possa analisar. Tem ali uma coisa que a gente pode até, sendo benevolente, falar tudo bem, que é a questão do investimento, tem que aumentar investimento, mas isso todo mundo sabe. O que precisa para aumentar investimento público é cortar o gasto obrigatório. Não adianta dizer que vai ter um plano Pró-Brasil para aumentar investimento se você não mostra qual vai ser a fonte de recursos. E a fonte, se a gente não quiser aumentar a carga tributária, vai precisar ser a contenção do gasto público ao longo do tempo. O investimento público é importante porque ele também estimula o investimento privado, junto com os juros baixos. Agora é um plano muito vazio. Eu sem dúvida acho que a gente vai precisar sim turbinar os investimentos a partir do ano que vem. /Roberta Vassallo, especial para o BRP

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