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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Autor da PEC da 2ª instância quer derrubar juiz de garantias

Gustavo Zucchi

Autor da PEC que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) avisou que trabalhará junto ao grupo de parlamentares que tentará derrubar a nova figura jurídica, mesmo reconhecendo que é “quase irreversível”.

“A existência da figura do Juiz de Garantias enfraquece muito as operações de combate à corrupção e encarecem o custo do Judiciário brasileiro. Temo que seja quase irreversível essa mudança, mas acabando o recesso parlamentar, vamos tentar derrubar no plenário”, disse. O juiz de garantia foi introduzido pelo Congresso no projeto de lei conhecido como pacote anticrime e não foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no que foi considerado uma das grandes “derrotas” de Sérgio Moro em sua gestão no Ministério da Justiça.

No plenário da Câmara, o juiz de garantias deve ser considerado assunto encerrado. O caminho é via STF. O partido de Manente, o Cidadania, foi uma das siglas que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo para tentar por meio do Judiciário anular o artigo do projeto de lei que institui um juiz para a fase do inquérito e outro para a decisão final.

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