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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Anvisa aprova liberação de medicamentos com cannabis

Equipe BR Político

A Anvisa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, o registro e comercialização de produtos para uso medicinal à base de cannabis no Brasil. A liberação do plantio de maconha no País para uso medicinal também está em análise pela agência. As duas medidas são alvo de críticas do governo. Na quinta-feira, 26, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, atacou o presidente da Anvisa, William Dib, e afirmou que ele tenta apressar a discussão “em sintonia com o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses que cobram essa liberação”, em publicação no Twitter. “É o lobby da maconha funcionando a todo vapor!”, disse.

De acordo com a nova regulamentação que entra em vigor em 90 dias, a cannabis só poderá ser comercializada em farmácias sem manipulação e mediante prescrição médica. A agência criou também uma nova classe de medicamentos no País, já usada internacionalmente, de produtos à base de cannabis e exigências específicas para o funcionamento das empresas fornecedoras. Os critérios valem por três anos. Depois desse período, devem passar por reavaliação. A proposta também define que as empresas devem continuar pesquisas de comprovação da eficácia e segurança dos medicamentos. 

As substâncias já podiam ser importadas para uso próprio Foto: Dave Chan/The New York Times

A produção e venda de produtos para uso medicinal à base de cannabis não eram permitidas no Brasil, mas as substâncias podiam ser importadas para uso próprio, de acordo com as regras anteriores da Anvisa, mediante prescrição médica e cadastro no sistema da agência. A liberação da importação ocorreu há cinco anos.

Em julho, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já havia atacado as resoluções de liberação e afirmou que “pode até fechar a Anvisa” caso seja regularizado o plantio para uso medicinal. “É um órgão do governo enfrentando o governo”, afirmou, como você leu no BRP.

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