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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ayres Britto: ‘Presidente se expõe a processo por crime de responsabilidade’

Equipe BR Político

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O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou nesta quarta, 22, em live do site UOL, que o presidente Jair Bolsonaro não tem opção de não obedecer a um entendimento da Suprema Corte ao ser questionado sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do final de março, de proibir que o governo federal veicule qualquer campanha, a exemplo daquela chamada “O Brasil não pode parar“, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. O advogado citou os artigos 6 e 196, que coloca a própria economia a serviço da saúde. “Há situações em que a saúde é o que interessa, o resto não tem pressa”, resumiu. O plenário da Corte ainda não marcou o julgamento da liminar concedida por Barroso.

O ex-ministro do STF, Ayres Britto, em live do Uol nesta quarta

O ex-ministro do STF, Ayres Britto, em live do Uol nesta quarta Foto: Reprodução/UOL

“Quando o STF decide nesse sentido (economia a serviço da saúde, e não o contrário), o intérprete tem que se remeter ao artigo 5 da Constituição, apontando como crimes de responsabilidade os atos que atentem contra a Constituição. Estou dizendo que com essa atitude (de desrespeitar às decisões da Corte), ele se expõe a um processo de crime por responsabilidade. Se expõe também a um processo de impeachment quando ofende inciso 7º do artigo 85, de cumprimento das leis e ações judiciais”, disse Ayres Britto.

O presidente da República tem estimulado a flexibilização do isolamento social há semanas, bem como desrespeitado normas sanitárias recomendadas por organismos internacionais de saúde por meio contato físico com seus eleitores nas ruas. No domingo, voltou a se expôr em ato pró-golpe em Brasília. Só no dia seguinte tentou consertar: “Esquece esta conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é a minha casa e a tua casa, então peço que, por favor, não se fale isso aqui”, respondeu Bolsonaro a um simpatizante em defesa do fechamento do STF.