Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Barroso cita retrocesso à democracia ao suspender decreto de Bolsonaro

Equipe BR Político

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu parte de um decreto de setembro do presidente Jair Bolsonaro que reduzia a participação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na decisão, o ministro mencionou retrocessos que “vão progressivamente corroendo a tutela de direitos e o regime democrático”, que considera ser um um “fenômeno razoavelmente novo” nas democracias ocidentais. 

Na sequência, Barroso faz uma ressalva: “Embora não me pareça ser o caso de falar em risco democrático no que respeita ao Brasil, cujas instituições amadureceram ao longo das décadas e se encontram em pleno funcionamento, é sempre válido atuar com cautela e aprender com a experiência de outras nações. Nessa linha, as cortes constitucionais e supremas cortes devem estar atentas a alterações normativas que, a pretexto de dar cumprimento à Constituição, em verdade se inserem em uma estratégia mais ampla de concentração de poderes, violação a direitos e retrocesso democrático”.

O ministro do STF determinou também que todos os membros dispensados em setembro voltem ao cargo até o término do mandato de dois anos e anulou o trecho que determina que o presidente da República escolherá o presidente do conselho. Atualmente o presidente é escolhido por eleição interna. Segundo a decisão de Barroso, as medidas provocam uma risco de o órgão se tornar “‘chapa branca’, meramente homologador”.

O magistrado atendeu a pedido da ex-procuradora-geral Raquel Dodge em seu último dia à frente da Procuradoria. De acordo com o parecer de Barroso, o decreto esvazia a participação da sociedade. Ele ainda argumenta que o governo falha em garantir os direitos de crianças e adolescentes no País. “Essa é a razão de ser da participação de entidades da sociedade civil na formulação de tais políticas públicas: identificar e tratar amplamente de demandas múltiplas e diversas, que atingem os mais distintos grupos sociais; buscar assegurar a sua continuidade; e zelar para que sejam políticas de Estado, permanentes, progressivas e responsáveis.”

Barroso ainda mencionou na decisão assuntos que foram fruto de debate e declarações polêmicas por parte de Bolsonaro no ano, ao citar a violência policial e o trabalho infantil. “Há uma escalada de mortes violentas de crianças em decorrência da ação policial”, disse, além de destacar que o País enfrenta “problemas relacionados ao trabalho infantil”.