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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Barroso determina medidas ao governo contra coronavírus em aldeias

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira, 8, que o governo federal adote cinco medidas para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena, depois do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei que define medidas de contenção do coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A decisão de Barroso responde a uma ação apresentada por partidos de oposição que questionou o veto do presidente na manhã desta quarta.

Roberto Barroso Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

Entre as obrigações do governo durante a pandemia vetadas por Bolsonaro estão a garantia do acesso universal a água potável, distribuição de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias e oferta de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Na decisão, o ministro determinou o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a criação de barreiras sanitárias para preservar indígenas isolados, além da garantia ao acesso de toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde. O governo terá três dias para criar uma comissão formada por membros Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União que ficará responsável por gerenciar as ações.

Barroso deixou, no documento, um recado ao presidente, fazendo uma alusão aos frequentes ataques de Bolsonaro sobre o que chama de interferência do Judiciário em seu governo. “Não há que se falar em interferência do Judiciário sobre Políticas Públicas, mas, sim, em mera implementação judicial de norma federal que não está sendo observada pelo Poder Executivo”, afirmou o ministro, que classificou como “vago” o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas do Ministério da Saúde. “Expressa meras orientações gerais e não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades”, criticou.