Mais um ministro votou pela competência de que Estados e municípios possam determinar a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus. Após o relator, Ricardo Lewandowski, votar a favor do tema, o ministro Luís Roberto Barroso também teve mesmo entendimento. Ambos votaram para que “medidas indiretas”, como, por exemplo, impedir viagens de avião ou matrículas em escolas, sejam tomadas pelos entes da Federação.
Barroso é o relator de outra ação, que trata da obrigatoriedade dos pais em vacinar seus filhos. O entendimento do ministro é que é obrigação dos responsáveis vacinar as crianças, não tendo opção em imunizar ou não seus filhos.