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por Marcelo de Moraes

Bolsonaro assina decreto que cria empresa pública de navegação aérea

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, véspera de Natal, o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. O decreto será publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

A NAV será resultado da divisão da Infraero e será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

A autorização para criar a nova estatal foi proposta pelo próprio governo em 2019, em uma medida provisória aprovada posteriormente pelo Congresso. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público.

 

 

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