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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro assina GLO e pede ‘excludente de ilicitude’

Gustavo Zucchi

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 20, o decreto que instituiu a Garantia de Lei e Ordem em Fortaleza, atendendo a um pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Bolsonaro disse anteriormente que não assinaria mais nenhum decreto de GLO caso o Congresso não aprovasse uma lei garantido o excludente de ilicitude para membros das Forças Armadas. Como não foi atendido, mas teve que assinar a GLO por conta da situação no Estado nordestino, o presidente voltou a pedir uma atenção do Parlamento com o tema.

Tropas das Forças Armadas chegam a Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 20

Tropas das Forças Armadas chegam a Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 20 Foto: Jarbas Oliveira/EFE

“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. Minha consciência fica pesada nesse momento porque tem muito jovem de 20 anos de idade que está na missão (da GLO). É uma missão que se aproxima a uma de guerra”, disse. “Depois, caso tenha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Então, nós temos que dar garantida jurídica, retaguarda jurídica a esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar essa garantia aos integrantes das Forças Armadas”, completou. No Congresso, a possibilidade de tratar do excludente de ilicitude não é sequer discutida neste momento.