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por Marcelo de Moraes

Bolsonaro assina indulto de Natal para policiais

Equipe BR Político

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Na véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto garantindo indulto para policiais condenados por crimes culposos no exercício da profissão. A decisão, que repete o indulto do ano passado, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz o governo.

Além dos policiais, também são beneficiados pela decisão de Bolsonaro agentes públicos que tenham cometido crime para  “eliminar risco existente para si ou para outrem” e membros do exército presos por atos culposos durantes operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO).

O perdão não é automáticos. Defensores publicos e advogados dos beneficiados têm de entrar na Justiça para pedir o alvará de soltura de seus clientes.

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