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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro contra normas que ‘infernizam empresários’

Equipe BR Político

O governo federal está trabalhando para alterar as Normas Regulamentadoras (NRs), dispositivos complementares à CLT, que estabelecem regras de segurança e medicina do trabalho para empresas com funcionários que têm carteira assinada. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, até o final deste ano, o governo pretende eliminar “mais de 3.000 tipos de multas”. A afirmação foi feita em publicação no Twitter do presidente, na noite de segunda-feira, 6.

No total, o País tem 37 Normas Regulamentadoras, com 6.800 linhas distintas de atuação. Segundo Bolsonaro, as NRs “infernizam a vida dos empresários, comerciantes, empreendedores, etc”, escreveu no tuíte. “Numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)”, completou. Uma das mudanças feitas em 2019 foi a permissão para que empresas com até dez trabalhadores tenham ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos.

O presidente tem como uma de suas metas de governo aquilo que chama de “desburocratização” a fim de “facilitar a vida de quem quer investir no Brasil”. No entanto, assim como fez ao acabar com a multa para quem transporta crianças sem cadeirinhas, o presidente parece não se preocupar com a falta de segurança a que a sociedade fica submetida a partir de suas decisões.