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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro diz que ‘o povo vai decidir’ sobre extinção de municípios

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o povo é quem vai decidir” sobre a proposta do governo de acabar com municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro nesta quarta-feira, 6, um dia após o pacote no qual a proposta está inclusa ser apresentado. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não. Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”

Segundo o Broadcast Político, o presidente não deu mais detalhes sobre como seria feita essa consulta à população. A proposta de permitir a fusão de pequenos municípios que estejam “no negativo” faz parte da PEC 188/2019, que diz respeito ao novo pacto federativo e que integra o Plano Mais Brasil. Como você já leu aqui no BRP, essa medida deve gerar antipatia política com relação ao governo, especialmente às vésperas das eleições municipais de 2020.

Outra proposta, também polêmica, incluída no pacote é a de unificar os pisos para gastos da União e dos entes federados em educação e saúde. “Blindamos saúde e educação, mas deixamos a decisão do gasto com prefeitos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 6. O ministro afirmou que a ideia inicial era a de desvincular as despesas para as duas áreas, mas, após diálogo com parlamentares, o governo optou por permitir que os limites constitucionais das duas áreas sejam cumpridos em conjunto.