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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro muda Abin e cria Centro de Inteligência Nacional

Vera Magalhães

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Passou mais ou menos abaixo do radar da imprensa a edição de um decreto na última sexta-feira, o de número 10.445, assinado por Jair Bolsonaro, que promove uma série de alterações na estrutura da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, cria novos cargos de confiança vinculados a ela, faz um “intercâmbio” de servidores da Abin e de outros ministérios e estrutura um novo órgão vinculado à área de inteligência, o Centro de Inteligência Nacional.

Trata-se da maior alteração feita por Bolsonaro até aqui na estrutura da inteligência brasileira. Não custa lembrar que na fatídica reunião ministerial de 22 de abril deste ano, o presidente esculhambou a Polícia Federal e a Abin, se queixou de não ser informado a respeito de investigações contra familiares seus, disse que queria receber relatórios de inteligência melhores e afirmou que o seu serviço “pessoal” de inteligência era mais eficaz.

Depois que o conteúdo da reunião veio à tona, graças a decisão do ministro Celso de Mello que tornou público o teor da reunião, Bolsonaro minimizou as críticas e disse que brincava e falava de um serviço informal de informações pelo WhatsApp e redes sociais quando se referiu ao seu serviço de inteligência.

Ex-ministros do governo, como Gustavo Bebianno, falecido em março, e o general Carlos Alberto Santos Cruz, já relataram desejo de um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, de montar uma “Abin paralela” vinculada à Secom, que teria sido evitado no início do governo.

O atual responsável pela Abin, Alexandre Ramagem, era e continua sendo o preferido de Bolsonaro e dos filhos para comandar a Polícia Federal, sobre a qual o presidente adoraria ter mais ascendência. Enquanto não pode fazer o deslocamento, no entanto, o presidente preferiu turbinar a Abin por meio do decreto da última sexta-feira.

O principal ali é a criação do novo órgão, o Centro de Inteligência Nacional, que nasce com 17 agentes (um diretor, quatro coordenadores-gerais, nove coordenadores, um assessor e dois assistentes). A função do órgão seria  “planejar e executar ações de inteligência voltadas ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”, “assessoramento dos órgãos competentes em ações e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas”, “planejar, coordenar e implementar a produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

Na newsletter Brasil Real Oficial, que analisa de forma pormenorizada todos os atos normativos exarados pelo Executivo, o jornalista Breno Costa, especialista em dados, comenta: “Esses três pontos me parecem vagos o suficiente para que sejam usados de uma maneira controversa, caso a disposição do comando da Abin e mesmo do Palácio do Planalto, seja mal intencionada. São pontos que não estavam presentes explicitamente nas atribuições de nenhum dos setores da Abin no regulamento anterior, de 2016”.

A newsletter aponta que há mudanças ainda na Escola de Inteligência, outra unidade interna da Abin, que passa a cuidar de ações de “capacitação em inteligência e em competências transversais e complementares” tanto para “agentes públicos em exercício na Abin”, como para “os indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin”. A redação anterior não tinha esse “indicados”; apenas aprovados em concurso público.

Esse dispositivo abre a possibilidade, como notou o professor Augusto de Franco nas redes sociais, para que pessoas que não sejam servidores concursadas recebam treinamento do Estado para atuar em serviços de espionagem, o que é gravíssimo e atenta contra a Constituição.

O decreto de Bolsonaro ainda modifica o Departamento de Inteligência, que passa a ter prerrogativa de fazer “análise de oportunidades e ameaças à segurança econômica nacional nas áreas de energia, de infraestrutura, de comércio, de finanças e de política econômica” e “análise da conjuntura internacional, em suas dimensões política, econômica e social, e dos seus impactos para o País”.

Esse órgão passa a unir ainda as funções de contraterrorismo e análise de ilícitos internacionais.

Que tipo de “ameaças” podem ser apontadas por esse departamento, ainda mais tendo-se como retrospecto o grau de uso da narrativa persecutória e da fabricação de inimigos internos e externos pelo bolsonarismo, não fica claro, e o decreto deixa propositalmente em aberto.

O novo Centro de Inteligência Nacional também será responsável por “pesquisas de segurança” para “análise de integridade corporativa”. “Aqui, o objetivo deve ser evitar constrangimentos, relativamente comuns, gerados por nomeações de pessoas para cargos importantes no governo e que têm um histórico desabonador revelado posteriormente pela imprensa”, aponta Breno Costa.