Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro pede apoio para MP da Regularização Fundiária não caducar

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O presidente Jair Bolsonaro pediu o apoio do Congresso, nesta quarta-feira, 6, para a aprovação da Medida Provisória da Regularização Fundiária. A MP 910 perde o efeito em 19 de maio. Segundo a publicação do presidente nas redes sociais, o texto editado pelo governo dá a “garantia de propriedade da terra aos agricultores”.

Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória de Regularização Fundiária. Foto: Carolina Antunes/PR

“Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, escreveu. O apelo de Bolsonaro ocorre após uma reunião ontem, no Palácio da Alvorada, com Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários.

“Ela (a medida) também servirá para a região Amazônica, onde o governo poderá saber, de cada proprietário, se ele está agindo de acordo com a Lei, ou seja, preservando 80% de sua propriedade”, disse Bolsonaro.

‘MP da Grilagem’

Editada no fim do ano passado, a medida amplia o uso de tecnologia para a avaliação de propriedades rurais. A proposta, contudo, gerou críticas de que poderia favorecer grileiros com a concessão de títulos de terras antes desmatadas ao próprio agente do desmatamento. O projeto foi apelidado de “MP da Grilagem” pela oposição e ambientalistas.

O texto da MP prevê o estabelecimento de novos critério para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.