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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro quer GLO para reintegração de terras

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar um projeto ao Congresso que autoriza ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse no campo. O objetivo, de acordo com ele, é que o presidente determine a ação de reintegração após a decisão da Justiça para retomar o controle da propriedade. A determinação cabe aos governos estaduais, mas, segundo ele, governadores “protelam” para cumprir a decisão judicial.

“Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. (Se) Acha que não vale nada, daí não aprova”. “A bancada ruralista deve ter uns 200 parlamentares, todos vão aprovar”, afirmou o presidente.

Operações de GLO são previstas pela Constituição Federal para casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A ação permite que militares atuem com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. O presidente, porém, vem tentando usar a operação para remediar situações que incomodam o governo, como você leu no BRP.

O anúncio vem depois de Bolsonaro enviar um projeto de lei ao Congresso propondo o excludente de ilicitude para atos cometidos pelas Forças Armadas em GLOs. O excludente ameniza ou até isenta pena para agentes que matarem em serviço e já havia sido rejeitado pela Câmara neste ano. Seria uma regra “preventiva” para ações repressivas em protestos.

A medida foi retirada em setembro do pacote anticrime de Sérgio Moro pela Casa depois da comoção pela morte de Ágatha Félix, de apenas oito anos, atingida por um tiro de fuzil de um policial no Rio. Na ocasião, o excludente foi visto pelo grupo de trabalho que analisa o pacote como uma “licença para matar”. O Estado do Rio teve recorde de mortes em confronto com as polícias em 2019, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 1.546 mortes por agentes de segurança no ano, número que supera até as mortes por intervenção policial em 2018, quando o maior número da série histórica, desde 1998, havia sido registrado. 

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