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por Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona Casa Verde e Amarela com veto

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que cria oficialmente o programa Casa Verde e Amarela, a versão de seu governo para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida provisória que instituiu o programa foi aprovada pelo Congresso há mais de um mês, no dia 8 de dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de lançamento do programa Casa Verde e Amarela. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Segundo a Secretaria de Governo, o projeto teve um veto do presidente, que estendia ao Casa Verde e Amarela o regime tributário das construtoras do MCMV, que dispõe do recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato. O motivo seria que o Congresso não apresentou a expectativa do impacto orçamentário e de medidas compensatórias para o benefício dado às empresas. Os parlamentares irão apreciar o veto em sessão do Congresso para decidir se ele permanece ou se será derrubado.

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