Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Presidente sanciona com vetos lei que amplia beneficiários de R$ 600

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que amplia os beneficiários da renda básica emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União. A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão

No projeto aprovado pelo Congresso, havia uma lista com exemplos de profissionais beneficiados, já que na lei atual não há menção de profissões ou atividades específicas. Com a sanção, o auxílio emergencial poderá ser pago a menores de 18 anos que forem mães. Desde que fossem respeitadas as exigências, estavam no projeto, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No entanto, o presidente vetou o benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

O projeto do Congresso também permitia a cumulatividade do auxílio emergencial com o Programa Bolsa Família. Segundo a proposta, ficaria limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Bolsa Família. Mas o Executivo também vetou.

Outro tópico que aguardava sanção presidencial era o de que aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada de beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave não poderiam ser cancelados durante o período de enfrentamento da covid-19. Entretanto, o governo argumentou que essa determinação poderia impedir que benefícios concedidos irregularmente pudessem ser revisados, e possivelmente interrompidos, pelo Estado.