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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona, com vetos, PL do Congresso sobre regras eleitorais

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente, nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que altera as regras eleitorais. Os trechos aprovados já valerão para as disputas municipais de 2020, mas precisam ainda do aval do Congresso. O Senado deve debater sobre o tema na próxima quarta-feira, 02.

Os trechos aprovados pelo presidente incluem a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagar advogados e contadores. Também permitem doações de pessoas físicas ou jurídicas para partidos políticos por meio de boleto bancário e débito em conta. Entre os trechos vetados estavam a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, a possibilidade de anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a possibilidade de eleição de candidatos “ficha-suja”. 

O PL foi elaborado pela Câmara e previa uma série de medidas polêmicas, que poderiam abrir brecha para impunidade em crimes de caixa 2. Após forte pressão da sociedade civil, o Senado desidratou o projeto de lei, porém alguns trechos polêmicos foram retomados pela Câmara na quarta-feira, 18. Neste FioBRP, você pode saber mais sobre a proposta inicial do Congresso.