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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona lei para criar microempresas de crédito

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira, 24, a lei que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). O projeto havia sido aprovado pelo Senado no final de março. Pela nova legislação, qualquer pessoa física ou sociedade poderá emprestar dinheiro a micro e pequenas empresas locais. Essas empresas terão suas atuações restritas aos municípios onde estão sediadas e a municípios limítrofes.

As ESCs não poderão cobrar qualquer tarifa e o lucro máximo obtido não pode exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, o que equivale atualmente a R$ 4,8 milhões por ano. A estimativa do governo é que a criação das ESCs gere R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para pequenos negócios no País.