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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona lei que facilita doação de alimentos

Gustavo Zucchi

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 23, a lei de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL) que facilita a doação de alimentos. Já em vigor, o texto permite que estabelecimentos doem sem encargos alimentos. Eles têm de estar dentro do prazo de validade e estarem próprios para o consumo humano. As doações poderão ser feitas diretamente, com auxílio do Poder Público, ou por meio de entidades filantrópicas, ou religiosas.

“A medida consolida a legislação, valoriza a responsabilidade e estimula o espírito solidário entre os brasileiros, principalmente neste momento de crise devido aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19”, disse Bolsonaro em suas redes sociais.